Sobre internação compulsória, e o uso do crack e de outras drogas

“If someone does something we disapprove of, we regard him as bad if we believe we can deter him from persisting in his conduct, but we regard him as mad if we believe we cannot. In either case, the crucial issue is our control of the other: the more we lose control over him, and the more he assumes control over himself, the more, in case of conflict, we are likely to consider him mad rather than just bad”

“The Nazis spoke of having a "Jewish problem." We now speak of having a drug-abuse problem. Actually, "Jewish problem" was the name the Germans gave to their persecution of the Jews; "drug-abuse problem" is the name we give to the persecution of people who use certain drugs.”

Thomas Szasz

Uma das discussões que ocorreram no início deste ano foi sobre a decisão do governo em alguns lugares de tomar medidas mais duras em relação a moradores de rua, especialmente em relação aos usuários de crack, através de um “acolhimento” compulsório. Resolvi escrever alguma coisa sobre este tema porque, lendo todo o debate que se criou, eu acabei discordando dos dois lados, tanto dos defensores quanto os que são contra a internação compulsória (curiosamente discordar de todos os lados de um debate público tem sido uma rotina para mim). Aqui vou apresentar rapidamente o que eu considero que deveria ser uma posição condizente com uma visão liberal do problema.

A discussão é dividida entre aqueles que acreditam que o Estado precisa tomar atitudes mais radicais em relação a um problema radical que é a dependência do crack, e o que justificaria a atitude coercitiva da internação é que seria melhor para os dependentes no longo prazo. O outro lado defende que a internação compulsória na verdade é uma atitude estatal equivocada, e que o problema das drogas é um problema social que merece outros tipos de políticas públicas, como inclusão social, etc.

No primeiro ponto, eu concordo com o segundo grupo: a internação compulsória é de fato uma atitude equivocada. Equivocada por dois motivos: (1) os resultados da política não irão satisfazer as intenções da política, ou seja, internar a força dependentes de crack não implica em uma redução do uso da droga. Isto pode ser constatado historicamente de forma exaustiva, haja visto todas as tentativas fracassadas de repressão às drogas. E (2) em uma sociedade realmente livre, ninguém deve ser privado de sua liberdade, a não ser que tenha privado outra pessoa de sua liberdade anteriormente (e tenha passado por um julgamento com acusação e defesa); o que é uma das crenças liberais mais importantes.

Sobre a formação das cracolândias, é possível encontrar libertários com a velha resposta pronta de que “se as ruas fossem privadas, etc”. Mas essa é uma não-solução para o problema – as ruas não são privadas e nem serão em um futuro próximo. Além disso, mesmo que elas fossem privadas, ainda seriam espaços públicos, ou não seriam ruas no sentido em questão. Respostas simples deste tipo não só não apresentam uma solução libertária razoável, como acabam por fazer outras pessoas pararem de escutar as soluções libertárias. Ainda assim, mesmo a resposta pronta da privatização como forma de solucionar qualquer problema comum não é válida aqui, afinal mesmo dentro de uma propriedade privada ninguém tem o direito de internar alguém a força. Esta é uma questão de soberania individual e não de direitos de propriedade.

Entretanto, o crack, e todas as outras drogas, não são um problema de “saúde pública”, como muitos dos que são contra a internação compulsória afirmam. O uso de drogas não é uma doença (que deveria ser combatida com outras drogas legais), mas sim um hábito social. A “dependência” como um problema de saúde não é algo objetivamente dado, mas como se define e como socialmente se aceita a utilização de uma dada substância. Mesmo os danos causados são questões subjetivas, que dependem de quanto é consumido. Na quantidade certa, qualquer substância causa danos irreversíveis, e é somente da responsabilidade do indivíduo sobre o quê e quanto consumir. E não existe nenhum critério objetivo capaz de elencar quais substâncias devem e quais não devem ser usadas.

Para alguns, a questão posta é “queremos viver em uma sociedade onde indivíduos utilizem drogas que são capazes de transformar alguém, como faz o crack?”. Esta é uma pergunta pertinente, mas que de forma alguma pode ser respondida centralmente, apenas individualmente. Cada pessoa tem uma própria visão sobre como todas as pessoas deveriam se portar, e se tal opinião for uma unanimadade, não haveria nenhum problema a ser posto inicialmente. Responder de forma central (ou seja, sugerindo algo como “o que a sociedade quer”) qualquer questão sobre como uma sociedade ideal deveria se comportar gera uma outra pergunta: “queremos viver em uma sociedade onde alguns indivíduos possuam algum controle sobre o comportamento de outros?”.

O problema de ambos os lados do debate é enxergar o Estado como a solução para a questão do crack – a discussão é somente sobre como o Estado deve abordar o problema, duro como um pai ou compreensivo como uma mãe. A questão que não é discutida é como o crack (ou qualquer outra droga) não é algo ruim em si, mas um problema criado exatamente pelo Estado na sua perseguição ao uso de certos tipos de substância. O consumo de substâncias que causam danos ou dependência são questões individuais, e não sociais. O único problema social é exatamente a caça às bruxas que é feita atrás de pessoas que consomem, produzem ou comercializam determinadas substâncias. Só existe uma conduta possível para o governo solucionar a questão das drogas, que é parar de tratá-las como um problema em si.

Porque políticos ruins se reelegem?

Porque determinados políticos, reconhecidamente maus gestores e/ou corruptos, continuam a se reeleger continuamente e ter relevância política no Brasil? Alguns casos são bastante emblemáticos neste sentido, por exemplo Paulo Maluf e Anthony Garotinho, que mesmo sendo reconhecidos pelo público como símbolos da corrupção na política estiveram entre os candidatos mais votados a deputado em São Paulo e no Rio de Janeiro. O mesmo acontece no resto do Brasil, com figuras como Sarney e Collor, e ainda em menor escala, com políticos menos conhecidos, mas entretanto que continuam a se reeleger a despeito de fazerem um trabalho publicamente considerado ruim. Porque, ao mesmo tempo em que o Congresso e o Senado têm uma credibilidade baixa com o público, estes também têm uma taxa de renovação sempre baixa a cada eleição? Tais perguntas não possuem respostas simples. Colocarei aqui um ponto de vista particular, uma visão bastante “economista” do caso, que acredito ser capaz de melhorar um pouco o entendimento deste fenômeno contraditório.

Um dos conceitos favoritos de economistas da public choice é a ideia de "ignorância racional". Isto se refere a uma situação onde um agente decide racionalmente ser ignorante sobre um assunto, porque os custos de aprendizado superam os benefícios do conhecimento. Por exemplo, apesar de eu querer aprender árabe, os custos de passar alguns anos estudando esta língua não são suficientes para justificar um desejo com pouca aplicação (portanto eu sou racionalmente ignorante em árabe). Este conceito pode ser aplicado ao comportamento de eleitores: ao mesmo tempo em que o voto individual de um eleitor tem probabilidade próxima de zero de alterar o resultado das eleições, existem custos associados a pesquisar candidatos, assistir horário eleitoral, decidir sobre quais propostas são melhores para a sociedade, e finalmente decidir quais são os melhores candidatos. Existe, portanto, uma tendência de eleitores a serem racionalmente ignorantes em política.

Ao mesmo tempo em que existem poucos incentivos a uma escolha cuidadosa dos candidatos, no Brasil existe um incentivo a votar em alguém, que é a obrigatoriedade do voto. Existem três opções para um eleitor "racionalmente ignorante" em política: (1) abster-se de votar; (2) votar em branco, nulo; e (3) votar em qualquer um. As três opções possuem custos associados praticamente idênticos, que é o custo de se deslocar até uma seção eleitoral e justificar/anular o voto/votar em qualquer um. A escolha (3) pode parecer a mais persuasiva para alguns agentes, pelo apelo a uma suposta "participação na vida política do país", apesar dos dados relativos a abstenções e votos não-válidos sugerirem que os agentes são indiferentes entre as três opções.

Tal convergência de incentivos pode explicar dois fenômenos comuns na política nacional: (1) a eleição de figuras públicas sem nenhuma preparação política, como Tiririca, Romário e a Mãe Loura do Funk; e (2) a reeleição de figuras políticas já conhecidas, mesmo com má reputação. Vamos nos concentrar no segundo caso, que é sobre o que se trata este post.

Rouba, mas faz

Uma primeira possível explicação é uma decorrência direta da "ignorância racional" que é característica em democracias representativas. O eleitor conhece um número limitado de candidatos e propostas, geralmente os políticos mais conhecidos por realizarem determinadas obras, e não tem incentivo para buscar outro tipo de informação. Se o eleitor parte do pressuposto que os defeitos de um determinado político não são particulares, mas sim característica geral da categoria, realizações ligadas a uma figura são suficientes para que o eleitor decida o seu voto. Ou seja, ao mesmo tempo em que os defeitos de um político não são suficientes para uma "diferenciação do produto", estar ligado a uma grande obra pode ser um bom atalho para uma vitória política. Um exemplo clássico é o discurso do deputado Paulo Maluf, ou o discurso que reelegeu Cesar Maia algumas vezes.

Ele é ladrão, mas os outros também são. Pelo menos esse a gente conhece

Outra explicação está relacionada a aversão ao risco e a incerteza que a mudança política traz. Pode ser possível argumentar que a configuração do sistema político brasileiro ajuda a aumentar esta incerteza. A falta de um programa claro vindo dos múltiplos partidos aumenta a dificuldade em prever o governo de novos políticos. Enquanto, por exemplo, nos Estados Unidos é possível fazer uma previsão com boa precisão sobre as diferenças de políticas entre um governo Republicano e Democrata (mesmo que tais diferenças não sejam lá muito grandes), não existe nenhuma característica institucional que possa prever, digamos, um governo do PSB. Outra possível interpretação é que a homogeneidade entre políticos e partidos gera uma indiferença na escolha dos candidatos que torna a incerteza do novo, mesmo que não seja grande, suficiente para atuar como diferenciador.

Asfaltou a minha rua, voto nele pra sempre, independente de qualquer  fato novo que venha a ocorrer

Finalmente, uma terceira explicação está relacionada a dois outros conceitos também relativos a public choice, que é a relação entre votos decididos com base em privilégios privados, seja no âmbito individual ou de classe, com a idéia de "irracionalidade racional". Assim como um agente pode ser racionalmente ignorante, também é possível que a tomada de decisões "irracionais" possa ser uma decisão racional em determinada circunstâncias. Esta é uma ideia um pouco mais difícil de ser expressa em poucas linhas, mas basicamente se os custos associados a uma escolha ruim são baixos ou difusos, ao mesmo tempo em que os custos associados a tomar uma decisão racional (buscar todas as informações necessárias e perder tempo pensando em uma solução sensata) são altos, pode ser "racional" tomar uma decisão "irracional".

Como os custos de ter um político ruim são essencialmente custos difusos para toda a população, a "irracionalidade racional" pode ser aplicável, o que é uma boa explicação para porque tantos eleitores tomam decisões claramente ruins repetitivamente (de fato, é uma explicação muito mais persuasiva do que "o povo é burro"). Geralmente esse tipo de escolha ruim vem associada a um tipo de clientelismo: ao dar algum privilégio ou benefício a um determinado eleitor, o político ganha o voto dele por diversas eleições, mesmo que o fluxo de benefícios não seja contínuo. O eleitor economiza tempo e "utilidade" ao manter o mesmo voto por várias eleições, e mesmo que sua escolha seja ruim, os custos associados a isto são muito dispersos.

A reeleição de políticos ruins é decorrente de falhas institucionais do sistema político. A pergunta que surge é se existem possíveis correções nos incentivos que possam reduzir este tipo de ocorrência, ou se o sistema está fadado a produzir este tipo de resultado. Independente de qual seja a resposta, ela só pode ser obtida com uma compreensão minuciosa dos arranjos institucionais e suas falhas presentes.

Da não naturalidade do capitalismo

Depois de ter falado sobre porque acho que defender o capitalismo com base na sua eficiência é um erro, vou escrever sobre um outro erro, um pouco menos comum, mas entretanto muito explorado pelos críticos. Este erro é defender o sistema capitalista como algo inerente à natureza humana. Do lado dos defensores, este tipo de erro muitas vezes está associado ao jusnaturalismo: muitas vezes existe uma confusão entre defender que a propriedade privada é um direito natural com que o sistema de mercado seja natural. A existência de propriedade privada não é suficiente - apesar de necessária - para que uma sociedade aproveite a liberdade e prosperidade trazidas por uma adesão ao que pode ser chamado de capitalismo, ou sistema de livre mercado. Apesar das ideias sobre o direito natural não me persuadirem muito, não acredito que seja incompatível defender tal ponto e ao mesmo tempo entender que o capitalismo não é algo da natureza do ser humano. Vou tentar argumentar rapidamente por que não acredito que o capitalismo seja algo "natural".

O jusnaturalismo não é o único motivo pelo qual tal argumento é utilizado. Podemos lembrar, por exemplo, do argumento de Adam Smith de que o homem possuiria uma tendência natural de realizar trocas, pela capacidade única de falar que o ser humano possui. Primeiro, o ato de troca também não é algo suficiente para a existência do que pode ser chamado de capitalismo. Tanto troca quanto propriedade privada são coisas que existiram praticamente em toda a história da humanidade. O mesmo não é verdade sobre o capitalismo.

Historicamente, o que pode ser observado é que algo ocorreu com a humanidade a partir de meados do século XVIII, algo espetacular que tirou o mundo de uma eternidade de miséria para um crescimento estrondoso.

Algo não natural ocorreu no final do século XVIII. O capitalismo mostrou que nada é impossível de mudar.

Ao mesmo tempo em que a renda per capita disparou, a população mundial também explodiu

 O "capitalismo" foi uma quebra de paradigmas que ocorreu inicialmente no noroeste europeu e que se espalhou posteriormente por (quase) todo o mundo. O que fez com que este crescimento exponencial pudesse ser observado foi uma maré de inovações, criando um aumento de produtividade constante que continua a crescer até hoje (mesmo em períodos de crise). Tais inovações foram geradas por indivíduos que queriam mudar o presente em que viviam, alterar uma natureza de miséria. A natureza inovativa que é essencial ao capitalismo é, de certa forma, anti-natural.

Entender que o capitalismo não é algo natural também é importante para entendermos que não necessariamente estamos vivendo no melhor sistema possível. É possível mudar para melhor, e uma atitude progressista é desejável. Entretanto é necessário entender o que permitiu este crescimento para que o progresso seja tomado de fato na direção certa. O importante, portanto, é tentar entender qual foi a grande mudança que ocorreu no final do século XVIII e que permitiu tal mudança dramática de paradigma da condição natural humana que era a miséria absoluta, para que assim possa-se seguir mudando em direção a algo melhor. Esta mudança, pelo o que a minha leitura sugere, decorreu de uma alteração de ideologia - saindo da falta de mobilidade de classes, dividida entre uma aristocracia e uma classe servil, comum em todas sociedades antigas, em direção a uma mentalidade de busca da prosperidade através do mercado, um processo de "aburguesamento" da sociedade. Uma mudança do modo de ganhar a vida do guerreiro (ou do jogo de soma zero) para o modo de ganhar a vida do burguês (através de mútuos ganhos pela cooperação mercantil) foi o grande promotor desta mudança observada nos gráficos.

Este "aburguesamento" não foi completo, é claro, quando ainda hoje temos a burocracia estatal funcionando como uma pseudo-aristocracia, contra a cooperação mercantil. Existem sempre pessoas dispostas a trocar uma dura vida de dependência do mercado, onde existe uma necessidade de produzir coisas que outras pessoas valorizem, para uma vida mais tranquila de viver às custas do Estado, onde a opinião dos outros não importa tanto (especialmente quando sobram alguns farelos).  Talvez o que é realmente natural no ser humano é uma busca por viver às custas de outros; de fato, a história sugere que a natureza do homem é mais Hobbesiana do que Smithiana. Mas "nada deve parecer natural", certo?

O apriorismo metodológico está no hardcore da escola austríaca?

Uma das teses metodológicas mais citadas como fundamentais e definidoras da escola austríaca, especialmente por economistas ligados ao Mises Institute, é a de que as proposições da economia são verdadeiras a priori do axioma básico da ação, e que tudo pode ser deduzido a partir desta proposição como verdades apodíticas. Este tipo de afirmação gera diversas críticas de economistas, principalmente dos ligados as correntes ortodoxas, de que a EA possui um viés anti-empírico e não falseável, tornando-se assim uma pseudociência.

Uma das melhores fontes para a compreensão desta posição é o artigo de Murray Rothbard, “In Defense of Extreme Apriorism”. Sem entrar na discussão sobre se este “apriorismo extremo” deve ou não ser aceito metodologicamente, esse post visa apenas analisar se realmente este tipo de método é algo que compõe o hardcore do programa de pesquisa identificado como escola austríaca. Analisemos autores importantes da escola austríaca:

Primeiro, Friedrich Hayek, que com certeza não é um adepto do apriorismo radical defendido principalmente por Rothbardianos. Hayek, pelo contrário, talvez estivesse mais próximo da metodologia da Karl Popper do que a da suposta metodologia austríaca definitiva. É possível argumentar que Hayek rompeu com qualquer simpatia com o apriorismo no seu artigo Economics and Knowledge, publicado na Economica em 1937. Neste artigo, Hayek escreve, por exemplo:

I have long felt that the concept of equilibrium itself and the methods which we employ in pure analysis have a clear meaning only when confined to the analysis of the action of a single person and that we are really passing into a different sphere and silently introducing a new element of altogether different character when we apply it to the explanation of the interactions of a number of different individuals.

Hayek deixa bem claro que o raciocínio puramente a priori, algo que ele chama de “Pure Logic of Choice”, não se aplica muito bem ao analisar ações de diversos indivíduos cujas ações tornam-se interdependentes em uma sociedade complexa. Hayek questiona até onde realmente um raciocínio puramente abstrato pode ser utilizado para interpretar uma realidade complexa, e isto o distancia muito do apriorismo extremo. É possível argumentar que Hayek era quase um Popperiano, com exceção de seu ceticismo quanto à viabilidade do falsificacionismo em ciências “complexas” como a economia, onde as previsões tem tão pouca força, dado o vasto leque de possibilidades que podem ser acarretadas de uma única ação. Hayek, portanto, não era um defensor do apriorismo radical. Se a adoção do apriorismo radical for uma condição necessária para um economista ser um “austríaco”, logo Hayek não era um, e isto é algo que alguns Rothbardianos certamente concordam. Mas analisemos outros dois economistas: Menger e Mises.

Carl Menger é conhecido como fundador da escola austríaca, e é impossível dizer que o próprio não é um “austríaco”. Menger talvez fosse mais adepto da teoria pura e a priori (o que ele chamava de “leis exatas”) do que Hayek, mas mesmo assim, é complicado afirmar que Menger fosse um adepto do apriorismo radical. Primeiro, é importante sempre lembrar a ligação que Menger possuía com a escola histórica alemã. Apesar de esta relação ser mais conhecida pela Methodenstreit, os Princípios de Economia Política foram dedicados a Willhem Roscher, um eminente professor da escola histórica. Menger não se via como um inimigo dos historicistas alemães, mas alguém trabalhando dentro desta própria tradição, melhorando-a ao adicionar algum marco analítico.

Por exemplo, uma das maiores contribuições Mengerianas a economia, e com certeza pela qual ele é mais lembrado, é a sua descrição do processo pelo qual surge a moeda. Apesar de ser um exercício de “armchair reasoning”, tal processo não é algo a priori verdadeiro. Não existe uma dedução que saia do axioma da ação para a existência de moeda. O surgimento da moeda em uma sociedade é muito mais um argumento evolucionista do que um argumento racionalista. O próprio Menger admitia que sua teoria do valor, ou da formação dos preços, teria sido desenvolvida com base na experiência empírica que Menger teria tido enquanto trabalhava como jornalista econômica. Algo muito empirista para um “austríaco”.

Ludwig von Mises, enfim, é o mais próximo de um adepto do “apriorismo extremo”. Mas mesmo Mises admite certos argumentos evolucionários na sua argumentação sobre a origem de categorias apriorísticas. Além disso, é importante notar duas coisas: 1) Mises era, antes de tudo, um Mengeriano. O que foi dito sobre Menger é aplicável também ao trabalho de Mises. Por exemplo, nos capítulos 14 e 15 de Ação Humana é possível identificar alguns argumentos não derivados logicamente do axioma da ação, que possuem um viés histórico muito importante, como por exemplo, a ideia do mercado como um processo. 2) A importância dada por Mises ao verstehen , ou understanding. Mises também foi muito influenciado pelo trabalho de Max Weber, cuja metodologia era bem diferente de um apriorismo radical.

O apriorismo metodológico, é, portanto, algo menos unânime dentro da escola austríaca do que as vezes parece. Por exemplo, um economista como Frank Knight, sempre um crítico da escola austríaca, está mais próximo da metodologia defendida por Rothbard no artigo citado no início deste texto do que Hayek, por exemplo.

A pergunta que surge então é, quais seriam as características mais importantes da escola austríaca? Aquelas que definem o programa de pesquisa da escola como algo único comparado a outros projetos. Esta é uma pergunta muito complicada, e que possui uma extensa bibliografia sobre, mas eu tenderia a escolher três características principais: Subjetivismo metodológico, reconhecimento da existência de incerteza genuína (algo compartilhado com o programa pós-keynesiano) e, o mais importante, a compreensão do mercado como um processo.

Milton Friedman: um agradecimento pessoal

To Janet and David [filhos de Milton Friedman] and their contemporaries who must carry the torch of liberty on its next lap  -   Dedicatória do livro Capitalismo e Liberdade

Nesta terça-feira, dia 31 de julho de 2012, são comemorados os 100 anos do nascimento do economista Milton Friedman. Friedman foi o vencedor do prêmio Nobel de economia de 1976, e um dos economistas mais importantes do século XX. Dado o nome deste blog, que evidencia a minha preferência pela escola austríaca e sua visão sobre o mercado como um processo e um espaço social, e a economia caracterizada pela sua heterogeneidade, e contra o equilíbrio geral e a macroeconomia, é plausível supor que eu não concorde muito com as idéias econômicas de Friedman, o que é quase verdade. Mesmo assim, Milton Friedman ainda é o meu economista favorito, aquele que eu utilizo como modelo do que eu gostaria de ser, e teve um papel muito importante na minha vida.

Conheci o trabalho de Friedman em 2009, quando ele infelizmente já havia nos deixado. Neste ano eu passava por um período complicado, quando ainda estava cursando engenharia, entretanto certo de que não queria ser um engenheiro. Apesar de estar certo que queria abandonar o curso, eu não conseguia enxergar nenhuma alternativa para o meu futuro. Buscando encontrar algo que eu realmente gostasse, freqüentei diversos cursos neste período, em áreas variadas. Um deles foi um debate sobre a crise que havia ocorrido há pouco, onde foi mencionada a explicação monetarista, que entre as explicações apresentadas no momento me pareceu a mais plausível.

Com isso, busquei algum livro de Milton Friedman para ler, e encontrei Capitalismo e Liberdade em um sebo. Este é o livro que mudou a minha vida, e que sempre que alguém me pede alguma indicação de leitura sobre economia eu o indico. Capitalismo e Liberdade é um livro capaz de lhe persuadir a cada página, e foi exatamente isto que aconteceu comigo. Antes de ler o livro, eu era apenas um leigo em economia, e na esquerda do espectro político. Após o livro, eu já era um liberal. Friedman conseguiu me persuadir de suas idéias não obstante toda a resistência que eu tinha a elas. Lembro-me como eu me revoltava toda vez que eu começava a ler um argumento, a favor do fim do salário mínimo, ou a favor do fim da educação pública, e tantos outros argumentos chocantes para um leigo de esquerda, e como mesmo assim logo ao fim do capítulo eu estava totalmente convencido de que Friedman estava certo.

Capitalismo e Liberdade não me transformou apenas em um liberal, mas também em um economista. Ali encontrei imediatamente o que eu queria ser. Depois de ler o livro, eu não tinha dúvidas de que eu deveria estar em um curso de economia, e desde que me transferi para o instituto de economia em nenhum momento esta dúvida surgiu. Se antes de ler Capitalismo e Liberdade nenhum curso da universidade me agradava, hoje eu pretendo continuar na universidade como pesquisador e professor, quem sabe até os 94 anos como Friedman.

A partir deste livro, busquei o Instituto Liberal no Rio, e foi lá onde encontrei as idéias de Mises e Hayek que acabei preferindo ao monetarismo de Friedman. Portanto, mesmo o fato de eu me considerar hoje um “economista austríaco” é graças a Milton Friedman. Assim que eu descobri Mises e Hayek, descartei completamente as idéias de Friedman, mas com a progressão dos meus estudos acabei percebendo que aqueles argumentos que eu lia anteriormente eram muito mais sofisticados do que eu poderia entender, e com certeza são ainda mais sofisticados do que eu posso compreender agora. Hoje já não descarto completamente as idéias de Milton Friedman, e diria até que prefiro suas teorias monetárias a de alguns austríacos, como Rothbard e autores que defendem 100% de reservas de ouro. Mas a lição mais importante que aprendi neste caso foi a da necessidade de manter sempre uma humildade quanto a grandes autores como Friedman, pois os argumentos são sempre mais sofisticados do que se possa imaginar.

A principal qualidade de Milton Friedman é sua capacidade de retórica, e é onde eu mais me espelho nele – costumo dizer que estaria realizado se algum dia obtivesse 10% de sua capacidade retórica. Ver ou ler Friedman argumentar é sempre fantástico, e é impressionante como ele é capaz de convencer pessoas. Ele jamais subestima o outro lado, não os trata como pessoas estúpidas, nem releva os argumentos contrários, repetindo sempre a mesma coisa. Ele se preocupa realmente em estabelecer uma conversa, um canal de troca de idéias, onde ele possa mudar a pessoa do outro lado, e onde ele possa mudar ao ouvir o outro lado também. Tampouco ele tem medo de enfrentar audiências hostis ao seu pensamento, algo que ele fez diversas vezes e pode ser visto em diversos vídeos na internet. E ele jamais perde o bom humor e a boa vontade ao responder todas as perguntas e críticas – por mais descabidas que elas sejam. E dado o profundo respeito que Friedman sempre dispensou aos seus adversários, poucas coisas me deixam mais irritado do que os constantes ad hominem descabidos contra Friedman, como os feitos por Naomi Klein mais recentemente.

Friedman é um modelo para mim, porque não só ele é um dos economistas mais inteligentes que já existiram, e um dos poucos que pode dizer que revolucionou a profissão, mas também é um dos intelectuais mais claros e concisos, além de um dos mais humildes e tolerantes. Mais que isso, Milton Friedman me deu uma identidade quando eu mais precisava, e toda a carreira que eu pretendo construir é devida a ele. Não existe nenhuma maneira de agradecer alguém por tudo isso, e um post em um blog definitivamente não é o suficiente. O que eu faço para retribuir é tentar ser um dos que carregam a tocha da liberdade na próxima volta. Desta maneira, sinto pelo menos que o livro que mudou a minha vida também foi dedicado para mim.

Mises: feminista?

Segue abaixo alguns trechos do livro Socialism (publicado em 1922, o que é importante ressaltar), onde Mises argumenta que a sociedade de mercado pode trazer igualdade para as mulheres nas relações com os homens, ao substituir a força pelo contrato voluntário nas relações interpessoais:


Unlimited rule of the male characterizes family relations where the principle of violence dominates. Male aggressiveness, which is implicit in the very nature of sexual relations, is here carried to the extreme. The man seizes possession of the woman and holds this sexual object in the same sense in which he has other goods of the outer world. Here woman becomes completely a thing. She is stolen and bought; she is given away, sold away, ordered away; in short, she is like a slave in the house. During life the man is her judge; when he dies she is buried in his grave along with his other possessions. With almost absolute unanimity the older legal sources of almost every nation show that this was once the lawful state of affairs.

(…)

Nowadays only one opinion is expressed about the influence which the "economic" has exercised on sexual relations; it is said to have been thoroughly bad. The original natural purity of sexual intercourse has, according to this view, been tainted by the interference of economic factors. In no field of human life has the progress of culture and the increase of wealth had a more pernicious effect. Prehistoric men and women paired in purest love; in the pre-capitalist age, marriage and family life were simple and natural, but Capitalism brought money marriages and mariages des convenances on the one hand, prostitution and sexual excesses on the other. More recent historical and ethnographic research has demonstrated the fallacy of this argument and has given us another view of sexual life in primitive times and of primitive races. Modern literature has revealed how far from the realities of rural life was our conception, even only a short while ago, of the simple morals of the countryman. But the old prejudices were too deep-rooted to have been seriously shaken by this. Besides, socialistic literature, with the assistance of its peculiarly impressive rhetoric, sought to popularize the legend by giving it a new pathos. Thus today few people do not believe that the modern view of marriage as a contract is an insult to the essential spirit of sexual union and that it was Capitalism which destroyed the purity of family life.

(…)

Where the principle of violence dominates, polygamy is universal. Each man has as many wives as he can defend. Wives are a form of property, of which it is always better to have more than few. A man endeavours to own more wives, just as he endeavours to own more slaves or cows; his moral attitude is the same, in fact, for slaves, cows, and wives. 

(…)

In order to protect legally the property of wives and their children a sharp line is drawn between legitimate and illegitimate connection and succession. The relation of husband and wife is acknowledged as a contract. As the idea of contract enters the Law of Marriage, it breaks the rule of the male, and makes the wife a partner with equal rights. From a one-sided relationship resting on force, marriage thus becomes a mutual agreement.

A equivocada retórica dos mercados eficientes

Um argumento popular entre libertários ao defender o livre mercado, especialmente entre economistas libertários, é o argumento da maior eficiência que o livre mercado gera na alocação dos recursos escassos. A burocracia do governo é altamente ineficiente, enquanto o mercado é dinâmico e racional. A ação governamental gera deadweight losses no mercado - algumas contas no quadro negro e isso pode ser até provado matematicamente, diria o economista. Em uma versão mais sofisticada, o governo não possui todas as informações necessárias para calcular a alocação ótima, pois para tal cálculo são necessários preços formados em um mercado livre de interferências. Tudo bem, tais afirmações não estão erradas. Entretanto eu quero argumentar aqui que o uso deste tipo de retórica para defender a liberalização dos mercados não é a mais adequada, por dois motivos (i) o mercado livre também não é TÃO eficiente assim, e (ii) a eficiência é apenas uma qualidade secundária do simples e óbvio sistema de liberdade natural.

Focar no argumento de que o mercado traz sempre um resultado ótimo não é a melhor ideia. Assim como qualquer estudante de economia é capaz de provar no quadro-negro que toda interferência governamental gera deadweight losses, qualquer um também é capaz de provar como a competição imperfeita gera resultados que não são ótimos. As únicas saídas possíveis neste caso são (i) tentar defender as irrealistas hipóteses de competição perfeita, (ii) aceitar que o mercado não é perfeitamente eficiente, ou que (iii) o ótimo walrasiano é completamente irrelevante para uma análise normativa da economia. Eu tendo a defender os últimos dois pontos.

Sim, o mercado não é perfeitamente eficiente, o que não é nenhum problema. Errare humanum est. O que diferencia a cooperação via mercado da cooperação política ou de outro gênero é que a primeira nos dá o feedback necessário para que possamos aprender com os erros. O argumento da eficiência ofusca uma das principais qualidades do mercado, que é a capacidade evolutiva. O mercado é uma boa forma de cooperação não porque os agentes tomam decisões maximizadoras ótimas, mas sim porque ele é uma instituição que nos entrega informações precisas com as quais podemos descobrir se acertamos ou erramos em nossas decisões.

Admitir que o mercado não é perfeitamente eficiente não é, portanto, um grande problema. Admitir isto não abre uma janela para o tipo de argumento de que é possível tentar melhorar a performance do mercado em busca de um ótimo walrasiano. Tentar buscar um ótimo walrasiano no mundo real é cometer a falácia (conforme notou o economista Fritz Machlup) da misplaced concretness. O ponto maximizador de utilidade é apenas uma abstração inatingível e inexistente.

Mas o ponto de equilíbrio ótimo não só é uma ficção inatingível, mas também é uma ficção indesejada. As hipóteses da competição perfeita são paralisantes: informação perfeita, produtos homogêneos, firmas irrelevantes, inexistência de lucros. No ponto de equilíbrio todas as trocas já foram realizadas, e portanto o mercado sequer é necessário (quer algo mais socialista do que isso? O caminho da revolução é a competição perfeita). O equilíbrio é um ponto estacionário, onde faltam as duas características mais importantes do sistema de livre mercado: o empreendedor e a inovação produzida por ele.

Economicamente, a grande vantagem do livre mercado não é sua capacidade de alocar recursos eficientemente. É sua capacidade de gerar inovações constantemente, quebrando paradigmas e gerando riqueza. O mundo moderno não foi gerado por alocações ótimas de recursos, mas por empreendedores e inventores que “deram os primeiros passos por novas estradas, armados com nada além de sua própria visão”, conforme Ayn Rand notou muito bem. A eficiência alocativa também é uma qualidade do livre mercado, ok, mas relativamente esta vantagem é muito menor do que a capacidade evolutiva única do mercado. Podemos pensar nisso como um exercício de vantagens comparativas (via Ricardo). O capitalismo é superior aos outros sistemas tanto por sua eficiência quanto pela sua capacidade de inovar; entretanto devemos nos especializar no argumento daquilo que possuímos maior vantagem comparativa, que é a inovação.

Então em termos puramente econômicos, já argumentei que a eficiência não é a principal qualidade do sistema de livre mercado. Mas se expandirmos ainda mais o escopo de nossa retórica, a eficiência se torna ainda mais irrelevante frente às outras qualidades do livre mercado. Seguindo Deirdre McCloskey, a prudência está longe de ser a principal virtude do capitalismo. Outras frentes muito menos exploradas, mas entretanto muito mais relevantes do que a simples eficiência são, por exemplo, a superioridade do capitalismo em prover igualdade, dignidade, e especialmente riqueza material aos menos favorecidos.

Defender o capitalismo por sua eficiência é defendê-lo usando uma de suas qualidades menos atrativas. Dentro do próprio escopo da economia é possível encontrar argumentos melhores do que a alocação ótima de recursos, e, se expandirmos o nosso escopo para as outras seis virtudes burguesas (temperança, justiça, coragem, esperança, amor e fé), é possível encontrar infinitos argumentos superiores ao argumento da eficiência. Paradoxalmente, o argumento da eficiência é ineficiente, pois não aloca de maneira ótima as melhores qualidades do capitalismo dentro da retórica.