Frederick Douglass, no seu discurso de 1865, "What the black man wants"
http://www.frederickdouglass.org/speeches/index.html
A discussão sobre a validade das cotas raciais nas universidades públicas voltou a ganhar força após a decisão do STF sobre a constitucionalidade de tais cotas. Não pretendo aqui discutir se esta decisão foi acertada ou não, mesmo porque não tenho competência jurídica suficiente para interpretar o que a constituição diz ou não diz. O que pretendo é discutir se este tipo de política deveria existir em primeiro lugar.
A primeira coisa que preciso enfatizar é que não discordo das intenções das cotas raciais. Não nego de modo algum que existe racismo no Brasil, e que isso tem um forte papel na falta de oportunidades para negros e que por sua vez isso constitui um forte motivo pelo qual a proporção de negros em universidades é menor do que a proporção de negros na população, enquanto a proporção de negros presos e/ou pobres é maior do que a proporção populacional. Entretanto as intenções não são suficientes para julgar uma política, na verdade elas são pouco relevantes. O que importa é o efeito.
As cotas raciais (e tudo o que for dito aqui pode ser estendido às cotas sociais também) nada mais são do que parte da cruel rotina do Estado de quebrar as pernas das pessoas para oferecerem a muleta depois. O principal efeito desta política é criar um elo de dependência dos negros com o Estado, tal qual o elo estabelecido previamente entre senhores e escravos. É interessante lembrar que um dos argumentos esdrúxulos contra a abolição da escravidão era de que os senhores tinham um papel imprescindível em "educar e civilizar" os escravos. As cotas raciais são a versão moderna deste argumento, trocando apenas um senhor por outro.
Outra coisa importante de ser ressaltada é que as cotas raciais NÃO são uma política que beneficia uma classe de negros que precisa de ajuda. As cotas beneficiam apenas alguns indivíduos desta classe, e que estão longe de serem os que mais precisam de algum apoio. Se seguirmos uma teoria Rawlsiana da justiça de existência de deveres em ajudar os "less fortunate" (não sei qual seria uma tradução boa deste termo) de uma sociedade, estamos claramente errando o alvo. Aqueles que são realmente mais excluídos, e têm pouquíssimas chances de prosperarem, não chegam a completar o ensino médio para poderem ingressar na faculdade. O custo de oportunidade de estudar tanto tempo para essas pessoas é alto demais. Os benefícios gerados pelas cotas são direcionados para a elite de uma classe desprivilegiada, o que não resolve um problema de desigualdade (muito pelo contrário).
Se quisermos realmente promover um ambiente de isonomia racial, temos que mirar toda a classe e não apenas uma minúscula parte dela. O que é preciso fazer não é entregar algumas muletas para uma dúzia e ficar com a consciência limpa; o que é necessário é parar de quebrar as pernas de todas as pessoas.
A tomada estatista contemporânea dos movimentos sociais que buscam defender minorias desprivilegiadas afastou os libertários deste tipo de causa. Não podemos, entretanto, esquecer que o nascimento do nosso movimento político sempre foi uma luta contra privilégios e a favor da igualdade - sempre entendida como isonomia, é claro - também. E acredito que a melhor solução para a desigualdade racial no Brasil seja a solução libertária, e por isso não podemos esquecer que existe este tipo de desigualdade. Dizer que não existe nenhum tipo de diferença de tratamento entre negros e brancos seria implicitamente dizer que os negros são inferiores - afinal seria a única explicação que sobraria para explicar as diferenças de proporção que mencionei no início do texto.
Então, afinal, como parar de quebrar as pernas dos negros? Como desamarrar as mãos deles e dar uma chance que eles caminhem com suas próprias pernas, como Frederick Douglass pediu no século XIX? Acredito que a principal frente a ser defendida é o fim da guerra contra as drogas; uma guerra que é claramente direcionada aos mais pobres, e, na maioria das vezes aos negros. Existe uma repressão maior a não-usuários de drogas que moram em favelas do que usuários que moram na zona sul, e isso não é mero acaso. Imagine quantas vidas são destruídas pelas prisões de jovens que trabalham como vapor, somente por participarem de uma troca voluntária que não agride ninguém? Imagine as oportunidades de crescimento se a polícia apenas os deixassem sozinhos, como pediu Douglass?
Outras políticas que seriam muito mais eficientes em diminuir a desigualdade racial do que as cotas seriam (a) acabar com a universidade pública "gratuita" (ênfase nas aspas) e (b) acabar com a exigência do diploma.
O ensino superior "gratuito" não existe - não existem almoços grátis afinal. Quem paga pela educação superior (que é muito cara por sinal) são exatamente aquelas pessoas que não vão estudar na universidade. Sim, se você está estudando em uma universidade pública quem está pagando para você fazer isso é aquele garoto que largou a escola na quarta série para trabalhar e ajudar os pais. Eu estudo em uma universidade pública e tenho bastante vergonha de admitir isso, mas é verdade. E forçar a entrada de alguns negros na universidade pública não resolve este problema. Conforme já argumentei, aqueles que mais precisam de ajuda não terminam o ensino médio, e definitivamente o que eles não precisam é pagar pelos estudos de pessoas que eles sequer conhecem, somente por compartilharem a cor da pele.
Acabar com a exigência do diploma é outro fator que ajudaria muito aquelas pessoas que não dispõem de condições de passar entre quatro e seis anos dedicadas a estudos somente para poderem trabalhar em algum emprego melhor assalariado. Muitas vezes o que acontece atualmente é que pessoas mais pobres são obrigadas a pagar uma universidade particular de quinta categoria, perder tempo assistindo aulas onde não aprendem nada relevante, somente para terem um diploma que lhes permite trabalhar em um ofício que poderia ser exercido mesmo sem todo o tempo gasto na universidade. A exigência de diploma é uma reserva de mercado elitista, que prejudica a tal isonomia desejada pelas cotas.
Existem outras diversas coisas a serem feitas, como acabar com a burocracia que empreendedores precisam enfrentar, o que permitiria que pequenos empreendedores informais em comunidades pobres pudessem ter certos direitos que infelizmente o Estado só permite que os que ele considera "legais" possam ter. Acabar com as interferências na relação empregador-empregado, pelo mesmo motivo acima. Garantir a propriedade das pessoas mais pobres, também reduzindo as exigências de escritura, alvará, e todas estas burocracias inúteis que também afetam muito mais as pessoas mais pobres. E, claro, reduzir impostos - afinal estes sempre recaem na parcela mais pobre da sociedade.
Conforme Frederick Douglass disse, se existir justiça, tudo o que precisamos fazer é deixar os negros sozinhos, porque eles são capazes de tomar conta de si mesmos. Infelizmente a justiça a qual Douglass se referia - igualdade perante a lei - não existe no Brasil, haja visto toda a diversidade de privilégios, proibições, e limitações a liberdade existentes na lei brasileira. Instituir novos privilégios, como as cotas (sejam raciais ou sociais), não ajudam de modo algum em garantir a igualdade perante a lei. Não precisamos de novos privilégios. Precisamos acabar com os existentes.
